O Imóvel Especial de Interesse Social (IEIS) é um instrumento urbanístico inovador, previsto pelo Plano Diretor da Cidade do Recife, com a intenção de contribuir com a política habitacional do Município na seleção de imóveis (vazios, não utilizados ou subutilizados) aptos para implantação de interesse social em regiões centrais ou bem dotadas de infraestrutura urbana.
O presente estudo teve por objetivo detalhar o instrumento, atendendo as diretrizes do Plano Diretor, desde sua concepção, metodologia e critérios de enquadramento até apoio à redação da minuta de regulamentação do instrumento. O trabalho deu especial atenção à conformação de uma metodologia clara e objetiva de modo a garantir a inteligibilidade do instrumento (visando fortalecimento do controle social) e sua replicabilidade, na medida que a demanda por novos IEIS se conformem no território.
O trabalho foi desenvolvido em duas etapas, sendo a primeira destinada a estudos, análise e elaboração da metodologia, que permitiram o estabelecimento de critérios para enquadramento de imóveis como IEIS. Tais critérios e parâmetros propostos visam oferecer insumos para que o Município possa identificar imóveis são não utilizados, não edificados ou subutilizados em boa localização e, consequentemente, adequados à produção de HIS.
A outra etapa do trabalho consistiu na aplicação dos parâmetros e na análise específica dos imóveis pré-selecionados pelo Plano Diretor, baseada na estruturação por passos consecutivos apresentada. A avaliação se inicia com a identificação de imóveis vazios ou subutilizados, seguida pelos critérios eliminatórios, isto é, pela verificação de sua adesão à política habitacional e da boa localização como condição para se tornar uma HIS. O terceiro passo, composto por critérios classificatórios, trata das situações fiscais e fundiárias, apontando a facilidade e a conveniência de transformação do imóvel em IEIS. O quarto e último passo, de levantamento e análise dos elementos para informação, examinam as situações estrutural e arquitetônica do imóvel, além de apontar uma estimativa preliminar de custos. O resultado desse conjunto avaliativo de passos indica o enquadramento ou não dos imóveis de possível interesse como IEIS.
